O Rota 2030 é a nova política industrial nos setor automotivo que prevê um crédito de R$ 1,5 bilhões ao ano, por parte do governo, às montadoras e outras empresas ligadas ao segmento automotivo.
Com esse novo programa, o governo quer ajudar no desenvolvimento da indústria de automóveis no Brasil.
Alvo de muitas discussões, após meses, a proposta do Rota 2030 finalmente foi assinada.
Com a nova política em vigor, empresas que se habilitarem voluntariamente poderão usufruir desse crédito tributário se investirem pelo menos R$ 5 bilhões por ano na área de Pesquisa e Desenvolvimento.
Elas também deverão cumprir uma série de requisitos e metas, como aumentar a eficiência energética em seus veículos. As montadoras também deverão incluir novos itens de segurança em seus carros.
Outra área de atuação do Rota 2030 é a de autopeças. Com a nova política, a taxa de importação desses produtos cai para zero.
O Rota 2030 também afeta positivamente o mercado de carros elétricos e híbridos no Brasil, pois eles terão o IPI reduzido de 25% para até 7%.
Dessa forma, com o Rota 2030, o governo conseguirá aquecer o mercado nacional de automóveis, incentivar a pesquisa e inovação, além de aumentar as chances de novos carros elétricos e híbridos chegarem em nosso país.
Conheça a seguir tudo sobre a Rota 2030.
O que você vai ver aqui:
Governo aprova Rota 2030
Desde que foi anunciado, o Rota 2030 foi alvo de muita discussão. Isso porque o programa demanda um alto gasto do governo. Havia um embate entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Ministério da Fazenda quanto ao uso dos créditos tributários. Mas parece que tudo está se resolvendo.
Após meses de adiamentos e negociações, o Presidente Michel Temer finalmente assinou e aprovou, no dia 5 de julho de 2018, o Rota 2030.
Porém, essa é apenas uma Medida Provisória. A partir de agora, o Congresso Nacional terá um prazo de 120 dias para aprovar de forma permanente o Rota 2030.
O que é e quais são os objetivos do Rota 2030?
É um programa de desenvolvimento criado pelo MDIC, em substituição ao Inovar Auto, política industrial em vigor até 31 de dezembro de 2017.
O Rota 2030 passará a vigorar a partir de 2019 e terá duração média de 15 anos. Todo o programa será dividido em 3 fases de investimento.
O principal objetivo do Rota 2030 é elevar a indústria automotiva nacional a um padrão de qualidade e desenvolvimento global. Dessa forma, é possível gerar um aumento na exportação de carros e peças.
Com esse desenvolvimento, a indústria automotiva brasileira será aquecida, criando mais empregos e trazendo mais investimentos ao Brasil.
Além disso, o Rota 2030 visa estimular a inovação, através de incentivos para que as empresas invistam em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
Como funcionará o Rota 2030?
O programa Rota 2030 terá uma abordagem em diversas áreas que englobam o setor automotivo. Ele funcionará através de incentivos, reduções tributárias e metas:
Rota 2030 oferecerá R$ 1,5 bilhões em créditos tributários
O valor subsidiado pelo Rota 2030 poderá ser usado para o abatimento de 10,2% dos impostos pagos ao governo. Entre eles estão o de Contribuição Social Sobre Lucro Líquido e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Para que recebam o crédito do Rota 2030, a empresa automotiva deverá investir R$ 5 bilhões por ano na área de P&D.
As empresas automotivas poderão investir no desenvolvimento de diversas áreas, como inteligência artificial, automação veicular, novas tecnologias de propulsão, conectividade, nanotecnologia, entre outras.
Rota 2030 irá reduzir IPI de carros elétricos e híbridos
Atualmente, o IPI sobre carros elétricos e híbridos é de 25%. Essa alta taxa provoca um certo impedimento na chegada de novos modelos ao Brasil.
O Rota 2030 prevê a redução do IPI de carros elétricos e híbridos para entre 7 e 20%.
A variação da nova taxa de IPI vai depender do peso e da eficiência energética de cada veículo.
Com essa redução, espera-se que novos modelos de carro híbrido e elétrico cheguem a nosso país. Atualmente, os poucos modelos chegam ao Brasil através de importadoras, com preços muito altos.
Além disso, a alíquota para os carros a combustão também sofrerá uma redução de 1 a 2% a partir de 2023. Porém, ao contrário do que se esperava, o governo continuará baseando a taxação do imposto nas cilindradas do veículo.
Esse modelo de taxação contraria a tendência, que já é aplicada nos carros elétricos e híbridos, de calcular o IPI do veículo através da sua eficiência energética.
Imposto de importação de autopeças será zerado
De acordo com os planos do Rota 2030, autopeças de outros países não serão mais tributadas por sua importação.
Porém, o valor da taxa de importação que não será mais pago deverá ser direcionado para fundos de Pesquisa e Desenvolvimento.
Aumento da eficiência energética e outras metas
Para que as empresas automotivas tenham acesso a todos esses benefícios, deverão cumprir uma série de requisitos e metas.
Uma delas é a redução de 11% no consumo de combustível dos carros até 2022.
Todos os carros também deverão participar do Programa de Etiquetagem Veicular, organizado pelo Inmetro. Essa medida é importante para que cada carro possa ter sua eficiência energética avaliada.
Por enquanto, há alguns itens que já têm prazo para entrar em vigor. Entre eles estão o cinto de três pontos central (a partir de 2020), controle de estabilidade (a partir de 2022) e direção assistida (2027).
Outros itens ainda serão anunciados pelo Contran.
Por outro lado, o governo continuará deixando as próprias montadoras realizarem os testes de impacto. Assim, não é possível garantir resultados parciais.
Caso alguma empresa automotiva não cumpra os requisitos do Rota 2030, poderá ter o crédito tributário cancelado.
Além disso, deverá pagar multa de 2% sobre o faturamento do mês anterior à infração.
Apesar de apresentar algumas lacunas, no geral o Rota 2030 se mostra uma política satisfatória. Se bem aplicada, ela pode ajudar na volta do crescimento das empresas automobilísticas.
